Termos de Uso

O Dr.Juca é um software disponibilizado pela internet (modelo SaaS) para apoio à rotina de clínicas veterinárias: recepção e triagem, agenda, prontuário e internação, cálculo de doses, controle de estoque de medicamentos, financeiro, relatórios e gestão de equipe.

O sistema é ferramenta de apoio à decisão: não substitui o julgamento clínico do médico-veterinário responsável, nem substitui sistemas oficiais de escrituração fiscal ou sanitária.

A contratação é feita por assinatura mensal, em nome da clínica (pessoa jurídica identificada pelo CNPJ informado no cadastro). O valor vigente é o exibido no momento da contratação, dentro do aplicativo.

A cobrança é recorrente e automática no cartão de crédito. O ciclo se renova a cada mês, na data de vencimento, até que a assinatura seja cancelada.

O acesso é liberado após a confirmação do primeiro pagamento pela instituição financeira. Enquanto o pagamento não for confirmado, a clínica permanece com contratação pendente e sem acesso ao ambiente de trabalho.

Em caso de falha na cobrança, a clínica recebe aviso por e-mail e mantém o acesso durante o período de tolerância (hoje, 5 dias após o vencimento; o prazo vigente é informado no aplicativo).

Esgotado o prazo sem regularização, o acesso é suspenso até que o pagamento seja identificado. Os dados clínicos e financeiros são preservados e ficam disponíveis novamente assim que a situação for regularizada.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, pelo gestor da clínica, na área de Assinatura e Faturas. Ele interrompe a renovação: nenhuma nova cobrança é gerada e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Enquanto o período pago estiver vigente, o cancelamento pode ser revertido pela própria clínica. Depois do encerramento, uma nova contratação com o mesmo CNPJ reativa o acesso — os dados anteriores são preservados.

O gestor da clínica é responsável por convidar os usuários, definir as funções de acesso (administrador, veterinário, recepção, estoque) — que podem ser acumuladas por usuário — e revisar essas permissões periodicamente.

Cada usuário acessa com o próprio e-mail e senha e é responsável por manter as credenciais em segurança. O compartilhamento de credenciais entre pessoas é vedado.

A clínica responde pela veracidade dos dados cadastrais informados, em especial CNPJ, e-mail do gestor e telefone de contato.

A clínica é a controladora dos dados pessoais de tutores e pacientes que cadastra. O Dr.Juca atua como operador, tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O tratamento está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. A clínica se compromete a obter as autorizações necessárias dos tutores para o cadastro das informações.

É vedado tentar acessar dados de outras clínicas, contornar mecanismos de segurança ou autenticação, automatizar requisições de forma abusiva, ou usar o sistema para finalidade ilícita.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ser interrompido para manutenção programada, atualizações ou por eventos fora do nosso controle (falhas de provedores de infraestrutura, pagamento ou internet).

Avisos de manutenção são publicados no próprio sistema.

O Dr.Juca não responde por decisões clínicas tomadas com base nas informações do sistema, nem por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade ou uso indevido.

A responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento.

Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ao gestor e destacadas no aplicativo. A versão vigente é sempre a data exibida no topo deste documento.

O aceite é registrado com a versão vigente e a data no momento da contratação.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.